Lisbella Calccados

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA

A aquisição de qualquer produto na loja virtual www.lisbellacalcados.com.br, de propriedade da empresa Alonso Calcados Ltds – EPP, CNPJ: 17.550.106/0001-61, com o seu centro de distribuição da sua própria sede, serão regidas pelas condições do presente Contrato de Compra e Vendas:

DAS PARTES

A Lisbella é uma empresa cujas principais atividades consistem na comercialização de produtos via internet ou através de telemarketing;

 O comprador,pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações deverão ser validadas pela Lisbella;

 O comprador declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato. Declara que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

 DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA

Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual ou através do televendas da Lisbella, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”).

Parágrafo Primeiro: A Lisbella se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de (i) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Lisbella no ato da Compra e Venda, (iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou (iv) nas demais hipóteses previstas nos termos da legislação aplicável ao caso.

Cláusula Segunda: O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.lisbellacalcados.com.brno ato da Compra e Venda.

Parágrafo Primeiro: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 03 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Devolução por Arrependimento

Cláusula Terceira: A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até 7 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos (“Arrependimento”).

Parágrafo Primeiro: Para exercer o Arrependimento o Usuário deverá efetuar login no site da Lisbella, acessar o link “Minha Conta” e selecionar “Troca e Devolução”, onde terá acesso a todas as Compras e Vendas realizadas, poderá ver os produtos adquiridos e optar por “Devolver”. Feita a opção, o Usuário deverá preencher um breve formulário e aguardar o recebimento da confirmação da devolução por e-mail.

Parágrafo Segundo: O Usuário poderá optar por (i) ser ressarcido pelo valor da Compra e Venda, sendo que tal ressarcimento será realizado por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no ato da Compra e Venda, ou (ii) receber vale compras que poderá ser utilizado no site da Lisbella em até 120 (cento e vinte) dias contados da sua emissão, em valor equivalente ao valor da Compra e Venda. Em ambas hipóteses previstas neste parágrafo, o Usuário deverá receber o valor equivalente à Compra e Venda.

Parágrafo Terceiro: A devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Lisbellaapós constatado (i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da Lisbella, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação pela Lisbella de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, manuais, acessórios e nota fiscal; (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Lisbella, após análise que será realizada em até 07 (sete) dias úteis.

Parágrafo Quarto: Caso o Usuário exerça o Arrependimento em desacordo com esta cláusula ou Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.

Cláusula Quarta: A troca de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até 30 (trinta) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos (“Arrependimento”).

Parágrafo Primeiro: Para exercer o Arrependimento o Usuário deverá efetuar login no site da Lisbella, acessar o link “Minha Conta” e selecionar “Troca e Devolução”, onde terá acesso a todas as Compras e Vendas realizadas, poderá ver os produtos adquiridos e optar por “Trocar”. Feita a opção, o Usuário deverá preencher um breve formulário e aguardar o recebimento da confirmação da troca ou devolução por e-mail.

Parágrafo Segundo: A troca prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Lisbellaapós constatado (i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da Lisbella, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação pela Lisbella de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, manuais, acessórios e nota fiscal; (iii) a aprovação da troca pelo controle de qualidade da Lisbella, após análise que será realizada em até 07 (sete) dias úteis.

Parágrafo Terceiro: Caso o Usuário exerça a Troca em desacordo com esta cláusula ou Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto trocado, não será aceita a troca e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.

Parágrafo Quarto: O usuário não terá qualquer custo com o frete da troca..

TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO

Cláusula Quinta: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal contado após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Parágrafo Primeiro: Para exercer a troca o Usuário deverá efetuar login no site da Lisbella, acessar o link “Minha Conta” e selecionar “Troca e Devolução”, onde terá acesso a todas as Compras e Vendas realizadas, poderá ver os produtos adquiridos e optar por “Trocar/Devolver”. Feita a opção, o Usuário deverá preencher um breve formulário e aguardar o recebimento da confirmação da troca ou devolução por e-mail.

Parágrafo Segundo: O Usuário poderá optar por trocar o produto adquirido na Compra e Venda por outro produto disponível no site, de igual valor, de valor menor ou valor maior. Caso o produto pelo qual o Usuário esteja fazendo a troca seja (i) de valor igual ao produto a ser trocado, a Lisbella processará a troca e novo prazo de entrega será informado ao Usuário; (ii) de valor menor que o produto a ser trocado, o Usuário poderá optar por receber o ressarcimento ou um vale trocas (que poderá ser utilizado no site da Lisbella em até 120 (cento e vinte) dias contados da sua emissão) no valor da diferença de valor entre os produtos; e (iii) de valor maior que o produto a ser trocado, o Usuário deverá arcar com o valor da diferença. Em todas as hipóteses previstas neste parágrafo, a Lisbella não cobrará do Usuário o valor do frete referente à troca, entretanto o valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete na Compra e Venda, se aplicável.

Parágrafo Terceiro: A troca prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Lisbellaapós constatado (i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da Lisbella, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação pela Lisbella de que o produto foi devolvido juntamente com manuais, acessórios e nota fiscal; (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Lisbella, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis.

Parágrafo Quarto: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Lisbella.

Parágrafo Quinto: Caso o Usuário realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.

Parágrafo Sexto: A devolução do produto para o Centro de Distribuição da Lisbella será realizada por meio de postagem ou coleta.

PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS

Cláusula Sexta: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário, o Usuário será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contador a partir da conclusão da devolução ou troca. Caso o titular do pedido não possua conta em banco, será realizada ordem de pagamento. Em nenhuma hipótese a Lisbella realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da Compra e Venda.

PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Cláusula Sétima: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original.

Cláusula Oitava: O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.

Cláusula Nona: A Lisbella se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.

Cláusula Décima: A relação entre a Lisbella e o Usuário é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato.

FORO

Cláusula Décima Primeira: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o foro de Belo Horizonte.